O novo Marco Legal do Saneamento, vigente desde 15 de julho de 2020, tem como metas garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 95% à coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Atualmente, cerca de 35 milhões de brasileiros vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, sendo que apenas 50% do volume de esgoto gerado no país é tratado, segundo dados do Avanço do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil 2022.
Este estudo aponta que, em média, cerca de 60% dos municípios brasileiros estão em situação regular quanto à capacidade econômico-financeira para a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário até 2033.
Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico do Ministério do Desenvolvimento Regional, serão necessários investimentos da ordem de R$ 507 bilhões para se atingir a universalização até 2033. Este montante implica o desembolso médio anual de cerca de R$ 36 bilhões, isto é, o dobro do que vem sendo correntemente investido no setor.
Todo esse montante de investimento demandará a realização de muitas obras em várias cidades do país. O material concreto é consumido no setor de saneamento básico para a construção de estruturas de obras de transporte, armazenamento e tratamento de água e esgoto, tais como: estações de tratamento de água, estações de tratamento de esgoto, reservatórios de água, estações elevatórias de água, emissários e interceptores de esgotos, entre outras.
Contudo, fazer um concreto para uma obra de saneamento não é o mesmo que para um edifício. Basicamente, para o edifício, o concreto precisa atingir um mínimo de resistência mecânica para ter sua conformidade aprovada. Mas, para um reservatório de água, por exemplo, além da resistência mecânica, é preciso garantir impermeabilidade, isto é, o concreto não pode apresentar fissuração quando endurecido.
Tendo isto em vista, o Instituto Brasileiro do Concreto (IBRACON) e a Associação dos Engenheiros da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (AESabesp) assinaram, no último dia 15 de setembro, durante o 33º Encontro Técnico AE Sabesp/Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente, no Expo Center Norte, em São Paulo, um protocolo de colaboração técnico-científica.
Tal protocolo prevê a realização conjunta de eventos, o intercâmbio de experiências para certificação de produtos e profissionais, e a participação de seus membros em comitês técnicos.
Com o protocolo esperamos aproveitar o conhecimento difuso de cerca de 1500 associados da AESabesp de aplicação do concreto em obras de saneamento para elaboração de documentos de referência para os profissionais do setor, esclarece o coordenador do Comitê Técnico 901 Aplicações do Concreto para Obras de Saneamento Básico, Eng. Vinícius Caruso, responsável pelas tratativas que culminou na assinatura do protocolo entre o presidente do IBRACON, Prof. Paulo Helene, e seu diretor de relações institucionais, Eng. César Henrique Daher, o presidente da AESabesp, Luciomar Santos Werneck, e seu diretor administrativo, João Augusto Poeta.