Em seu décimo primeiro episódio, o ciclo de webinars promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) para debater a Nova Lei de Licitações (14.133/2021) abordou o tema “As alterações nos contratos de construção”.
O sócio fundador da banca Aroeira Salles trouxe a reflexão de que “o sistema ficou um pouco mais aderente à realidade ao reconhecer que, em determinadas circunstâncias, podem advir, sim, alterações, tanto de qualidade, quanto de quantidade – que acaba facilitando ao intérprete, de que havendo a necessidade de alteração no contrato que ultrapasse os 25% do valor inicial atualizado entre as partes, haverá maior segurança jurídica para que o administrador público, assim como o particular, aceite e reconheça os termos que atendam aos seus interesses também”.
“Cabe à administração pública qualificar seus servidores que vão acompanhar os contratos de construção pública para que, quando realmente for identificado a alteração contratual que vá gerar algum fator de desequilíbrio econômico-financeiro, rapidamente retrate, decida e reequilibre ou não, mas com uma decisão adequada e bem enfrentada durante todo o processo administrativo da contratação”, finaliza o jurista.
O ciclo de webinars vai acompanhar o início da plena eficácia da Nova Lei, previsto para o primeiro semestre deste ano, e reúne diversos especialistas, como gestores públicos, acadêmicos e profissionais da área do direito e da engenharia para promover reflexões e debates que ajudem a entender as mudanças que a Lei 14.133/2021 vai gerar para o setor de construção.
